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A Casa Universal de Justiça


A Sede da Casa Universal de Justiça, em Haifa, Israel.

"A essência de tudo o que te temos revelado", Bahá'u'lláh declara,"é a Justiça." O instrumento maior para a transformação da sociedade e a conquista da paz duradoura, afirma Ele, é o estabelecimento da justiça em todos os aspectos da vida. Bahá'u'lláh explica que "o objetivo da justiça é fazer aparecer entre os homens a unidade." Uma convicção quanto à natureza prática da unidade mundial, combinada com uma dedicação e disposição para trabalhar por essa meta, é a característica que, por si só, melhor distingue a comunidade bahá'í. Os esforços dos bahá'ís, no mundo inteiro, para construir comunidades baseadas na cooperação e na justiça são guiados por um sistema de administração único estabelecido pelo próprio Bahá'u'lláh.
A expressão prática do impulso religioso na era moderna, diz Bahá'u'lláh, é a tomada de decisão coletiva e a ação coletiva baseadas em princípios espirituais. Para garantir que o poder seja usado como instrumento da justiça e o governo sirva às verdadeiras necessidades da humanidade, a autoridade decisória, insiste Ele, deve residir em corpos administrativos, e não ser deixada nas mãos de indivíduos. "Em todas as coisas, a consulta é necessária" -- tal é Seu conselho. "A maturidade do dom da compreensão é manifestada através da consulta." Assim, embora Bahá'u'lláh tenha, como todas as Manifestações de Deus que O precederam, enunciado e reiterado certas verdades espirituais fundamentais e imbuído a humanidade, com Sua vinda, de um "Espírito novo e regenerador", Ele também estabeleceu leis e mecanismos institucionais para assegurar a realização da justiça nos assuntos humanos.

Os bahá'ís crêem que a "Ordem Administrativa" criada por Bahá'u'lláh e erigida por Seus sucessores, 'Abdu'l-Bahá e Shoghi Effendi, define um padrão de tomada de decisão e interação social cooperativas que cultiva as capacidades morais e criativas latentes na natureza humana. Essa ordem oferece um modelo das estruturas institucionais necessárias para uma vida comunitária global -- um padrão de vida que abraça a diversidade e promove unidade de propósito, reciprocidade, compaixão e retidão de conduta. Uma característica singular desse sistema administrativo é o equilíbrio que estabelece entre a preservação da liberdade individual e a promoção do bem coletivo. Shoghi Effendi, o Guardião da Fé Bahá'í, escreveu:

“...esta Ordem Administrativa é fundamentalmente diferente de qualquer coisa que qualquer Profeta tenha estabelecido no passado, porquanto o próprio Bahá'u'lláh revelou seus princípios, estabeleceu suas instituições, designou a pessoa a quem caberia interpretar Sua Palavra e conferiu a necessária autoridade ao corpo [a Casa Universal de Justiça] concebido para suplementar e aplicar Seus preceitos legais.

Baseada em um conjunto de princípios eleitorais e consultivos sem par que são democráticos no espírito e no método, a ordem administrativa bahá'í organiza-se em torno de conselhos administrativos que operam no nível local, no nacional e no internacional. Essa hierarquia transfere a tomada de decisão ao nível mais baixo viável -- instituindo assim um veículo único para a participação das bases no governo -- e ao mesmo tempo provê um nível de coordenação e autoridade que torna possível a cooperação em escala global. Bahá'u'lláh denominou esses conselhos administrativos "Casas de Justiça".

A Casa Universal de Justiça guia, hoje, as atividades da comunidade bahá'í global. Esse corpo foi instituído pelo próprio Bahá'u'lláh como o órgão legislativo supremo da ordem administrativa bahá'í. Seus membros, escreveu Bahá'u'lláh, "são os Mandatários de Deus entre Seus servos. "A própria Casa Universal de Justiça afirma que "a origem, a autoridade, os deveres e a esfera de ação da Casa Universal de Justiça derivam todas da Palavra revelada de Bahá'u'lláh, a qual, juntamente com as interpretações e explanações do Centro do Convênio e do Guardião da Causa -- que, após 'Abdu'l-Bahá, é a única autoridade na interpretação das Escrituras Bahá'ís -- constituem os termos de referência obrigatórios da Casa Universal de Justiça e são seu alicerce."

De acordo com os textos explícitos de Bahá'u'lláh e 'Abdu'l-Bahá, as leis promulgadas pela Casa Universal de Justiça têm, para os bahá'ís, a mesma autoridade que os próprios textos sagrados. A diferença é que a Casa de Justiça tem o direito de revogar e alterar qualquer uma de suas normas à medida que a comunidade bahá'í evolui e novas condições se apresentam, ao passo que as leis entesouradas nos textos bahá'ís permanecerão inalteradas. 'Abdu'l-Bahá afirma que todas as questões e perguntas não tratadas diretamente nos escritos sagrados bahá'ís "devem ser submetidas à Casa Universal de Justiça. O que esse corpo, seja por unanimidade ou maioria, aprovar, será, deveras, a verdade e o desígnio do próprio Deus."

A administração da Fé Bahá'í nos níveis nacional e local é feita atualmente por "Assembléias Espirituais" nacionais e locais. Essas instituições eleitas funcionam de acordo com os mesmos princípios consultivos que a Casa Universal de Justiça e serão, no futuro, chamadas de "Casas de Justiça". Os bahá'ís acreditam que, ao passo que as Casas de Justiça locais e nacionais serão os instrumentos que assegurarão o bem-estar humano, as decisões da Casa Universal de Justiça são inspiradas e dotadas de autoridade de uma forma singular. Bahá'u'lláh disse que o próprio Deus tornou isso possível e guardará as leis da Casa Universal de Justiça do erro: "Incumbe aos Mandatários da Casa de Justiça aconselhar-se em conjunto sobre as coisas que não tenham sido explicitamente reveladas no Livro e decretar o que lhes aprouver. Deus, em verdade, os inspirará com o que quer que deseje, e Ele, em verdade, é o Provedor, o Onisciente. "Bahá'u'lláh afirmou que, como para "cada dia há um novo problema, e para cada problema, uma solução adequada, tais assuntos devem ser submetidos aos Ministros da Casa de Justiça, para que ajam conforme as necessidades e requisitos da época. Eles...são os que recebem a inspiração divina do reino invisível."

Portanto, a Casa Universal de Justiça foi ordenada por Bahá'u'lláh como um instrumento da guia divina, e não se deve considerá-la apenas o corpo administrativo internacional da Fé Bahá'í. 'Abdu'l-Bahá confirma que a Casa Universal de Justiça está "sob a proteção e guia infalível de Deus. " Apesar disso, é somente o corpo administrativo em si que foi dotado de tal guia, e não os membros que o compõem.

Com a formação da Casa Universal de Justiça, uma nova era teve início na história da Fé Bahá'í. A orientação com autoridade divina fluiu para a comunidade bahá'í primeiro através da Manifestação de Deus (Bahá'u'lláh), e depois através do Centro da Fé escolhido ('Abdu'l-Bahá) e do Guardião da Fé (Shoghi Effendi). Contudo, com o passamento de Shoghi Effendi e o estabelecimento da Casa Universal de Justiça, a guia para a comunidade bahá'í já não provinha de um canal pessoal, organicamente associado à Manifestação de Deus, mas sim de um órgão eleito pelo próprio corpo dos bahá'ís.

A relação entre a Casa Universal de Justiça e os corpos administrativos locais e nacionais que lhe dão sustentação tem uma característica extremamente importante. Tendo surgido num período em que a humanidade está despertando para novos poderes de razão e percepção, Bahá'u'lláh deu especial atenção ao desenvolvimento da capacidade de tomar decisões no nível local, entre os cidadãos comuns da sociedade humana. Assim, a ordem administrativa bahá'í transfere a autoridade ao nível nacional e ao local para engendrar novos padrões de interação e participação, especialmente entre indivíduos e grupos historicamente excluídos do processo decisório. Conseqüentemente, a responsabilidade pela implementação dos princípios espirituais e sociais de Bahá'u'lláh reside, essencialmente, nas Assembléias Espirituais Locais e Nacionais. É a esses corpos que compete assegurar que a prescrição de Bahá'u'lláh para a renovação moral e para uma vida comunitária harmoniosa seja aplicada. Além disso, as instituições administrativas bahá'ís nacionais e locais são exortadas por Bahá'u'lláh a garantir que as comunidades bahá'ís promovam os interesses e observem as leis da localidade, da região e da nação. Ele declara enfaticamente que somente "escolheu os corações dos homens como Seu próprio domínio." Lealdade e obediência dos bahá'ís aos governos dos países onde residem são princípios vigentes que os bahá'ís constituam maioria numérica ou não. Em qualquer nação específica, a Assembléia Espiritual Nacional tem a responsabilidade especial de assegurar o cumprimento desse princípio vital. Nesse sentido, a Casa Universal de Justiça atua como a fiadora suprema da adesão da comunidade bahá'í às leis e mandamentos de Bahá'u'lláh em todas as partes do mundo.

A Casa Universal de Justiça foi instituída em 1963, quando membros de Assembléias Espirituais Nacionais de todo o globo, numa atmosfera de profunda reflexão e devoção, elegeram nove indivíduos, dentre os bahá'ís do mundo, como membros dessa instituição. A ocasião é considerada pelos bahá'ís, depois da nomeação de Shoghi Effendi para Guardião da Fé, o evento mais importante da história do que é conhecido como a "Era Formativa"da Fé Bahá'í. Até mesmo a maneira com que se processou a eleição foi digna da instituição descrita por 'Abdu'l-Bahá como a "fonte de todo o bem". Conduzido por votação secreta, o processo eleitoral bahá'í proíbe a indicação e apresentação de candidatos, dando assim liberdade de escolha máxima a cada eleitor e evitando o partidarismo e a atitude sedenta de poder, tão característicos das eleições políticas convencionais. A eleição da Casa Universal de Justiça ocorre a cada cinco anos, na mesma atmosfera de espiritualidade e devoção. Na mais recente convenção internacional, em abril de 1993, delegados de mais de 160 comunidades nacionais participaram da eleição.

Acima de sua importância institucional, o estabelecimento da Casa Universal de Justiça simbolizou o aspecto distintivo que os bahá'ís consideram a essência de sua Fé: a unidade. Por mais fervorosa e sincera que seja, a fé, por si só, não é capaz de garantir que a unidade de uma comunidade religiosa vá perdurar. O surgimento da Casa Universal de Justiça como a autoridade e fonte de guia em todos os assuntos da comunidade significou que a Fé Bahá'í permanecera unida através do período mais crítico da história de qualquer religião -- o vulnerável primeiro século, durante o qual o cisma, quase que invariavelmente, prevalece. Pouco depois de sua formação, em 1963, a Casa Universal de Justiça escreveu: "O Convêniode Bahá'u'lláh permanece intacto, e seu poder todo-abrangente, íntegro... O canal da guia divina, que proporciona flexibilidade em todos os assuntos da humanidade, permanece aberto através dessa instituição fundada por Bahá'u'lláh e por Ele dotada de autoridade suprema e guia infalível..." Para os bahá'ís, a promessa enfática de Bahá'u'lláh se cumprira: "A Mão da Onipotência estabeleceu Sua Revelação sobre um alicerce duradouro. As tempestades da contenda humana são impotentes para minar-lhe a base, e as teorias fantasiosas dos homens não lograrão danificar-lhe a estrutura."

Em sua posição no ápice da ordem administrativa bahá'í, a Casa Universal de Justiça protege a herança espiritual que lhe foi legada promovendo "o desenvolvimento das qualidades espirituais que devem caracterizar a vida bahá'í individualmente e coletivamente"; preservando os textos sagrados bahá'ís e salvaguardando sua"inviolabilidade"; defendendo e protegendo a comunidade bahá'í e emancipando-a dos "grilhões da perseguição e repressão"; preservando e desenvolvendo o centro espiritual e administrativo mundial da Fé Bahá'í; e protegendo"os direitos, a liberdade e a iniciativa pessoais dos indivíduos. "Cabe-lhe também a responsabilidade de adaptar a Fé Bahá'í aos "requisitos de uma sociedade progressista", e portanto compete-lhe legislar sobre questões não explicitamente tratadas nos textos sagrados bahá'ís. O tratamento dado à formulação de leis na Fé Bahá'í é explicado em uma carta escrita em nome da Casa Universal de Justiça: "A tendência humana nas Dispensações [religiosas] do passado foi a de querer uma resposta para toda e qualquer pergunta e chegar a uma decisão de caráter obrigatório que afetava mesmo os mais miúdos detalhes de crença ou prática. Na Dispensação Bahá'í, a tendência, desde o tempo do próprio Bahá'u'lláh, tem sido de esclarecer os princípios regentes e tomar decisões com força de lei sobre os detalhes que são considerados essenciais, mas deixando um amplo espaço para a consciência de cada um. A mesma tendência se manifesta também em assuntos administrativos."

Além da responsabilidade de guiar o crescimento e desenvolvimento da comunidade bahá'í global, a Casa Universal de Justiça é aconselhada por Bahá'u'lláh a exercer uma influência positiva sobre o bem-estar geral da humanidade. Ele a conclama a promover uma paz permanente entre as nações do mundo, para que "o povo da Terra seja aliviado do fardo de dispêndios exorbitantes"e libertado da "aflição" do "conflito".A Casa de Justiça também é exortada a tomar medidas para assegurar "o treinamento dos povos, a edificação das nações, a proteção do ser humano e a salvaguarda de sua honra." Em conformidade com essas determinações de Bahá'u'lláh, a Casa Universal de Justiça tem levado avante, com todo vigor, uma campanha pela paz e estabilidade internacional, e tem lançado várias iniciativas nas áreas de direitos humanos, desenvolvimento da mulher e desenvolvimento social e econômico. Em 1985, numa mensagem intitulada A Promessa da Paz Mundial, dirigida "aos povos do mundo" e apresentada a virtualmente todos os chefes de estado do mundo, a Casa Universal de Justiça delineou os requisitos essenciais para o estabelecimento da paz e prosperidade globais.

A Sede da Casa Universal de Justiça está situada no Monte Carmelo, em Haifa, Israel, bem próxima aos lugares de repouso do Báb e de Bahá'u'lláh. Isso foi determinado por Bahá'u'lláh na Epístola do Carmelo, a carta magna para a construção do Centro Mundial da Fé Bahá'í.

Fonte: http://info.bahai.org/portuguese/universal-house-of-justice.html